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A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Ela teve início no ano 2020 em nosso Município com a aprovação da Proposta de Emenda Aditiva à Lei Orgânica do Município nº 2/2020 (PELOM 02/20) onde regulamentou o Artigo 103-A da LOM. O Processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que neste ano foi o Projeto de Lei Ordinária n.º 26/2021(PL 26/21). O PL 26/21 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que, de imediato, o submeteu à apreciação popular em audiência pública. Realizada a audiência, os vereadores tiveram um prazo de 10 dias para apresentar suas emendas.

O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 09 (nove) Vereadores, sendo ainda, … Leia mais

Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural Manoel Gonçalves de Melo, localizada no Sítio Saco do Capim, inscrita sob o CNPJ de Nº 04.482.809/0001-58, Associação privada de interesse coletivo e sem fins lucrativos, instalada no município de Santa Terezinha a mais de 20 (vinte) anos, prestando serviços a mais de 60 (sessenta) famílias naquela localidade, vem solicitar interesse em receber a doação do Grupo Escolar Paulino Gonçalves de Melo.

O referido Grupo Escolar encontra-se sem utilidade escolar há vários anos e em péssimo estado de conservação, fotos anexas, a Associação ora interessada, já faz uso do Grupo Escolar para suas reuniões mensais.

Efetivada a doação pelo Poder Executivo Municipal e aprovado por esta Casa de Leis, a Associação se compromete por Termo Específico ceder o espaço para qualquer atividade do município sem ônus, mantendo o local sempre bem conservado.  

Fica facultado a qualquer colega Vereador subscrever está indicação como propositor … Leia mais

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Adeilson Lustosa da Silva – Prefeito de Santa Terezinha – PE, solicitando a regulamentação por meio de Lei Complementar, a criação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, em conformidade com a LDO de 2022 em seus artigos 29 e seguintes, e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei (art. 7º, inciso XXIII).

Contemplando principalmente os Servidores da Saúde que trabalham em situações de Insalubridade e/ou Periculosidade, atendendo a legislação trabalhista com estudo por um técnico especializado para regulamentar as funções, setores e graus de exposição para se enquadrarem nos percentuais regulamentados de 10%, 20% e 40% para o Adicional de Insalubridade e de 30% para o Adicional de Periculosidade, não obstante ainda contemplar outros servidores que atuam fora da Secretaria de Saúde como … Leia mais

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Adeilson Lustosa da Silva – Prefeito de Santa Terezinha – PE, solicitando Correção Salarial aos Servidores do Conselho Tutelar, em conformidade com a LDO de 2022 em seus artigos 29 e seguintes.

Felizmente o município de Santa Terezinha tem mantido o comprometimento de seu orçamento com o pagamento de salários compatíveis com a exigência legal. Essa política deve ser mantida, compatibilizando os interesses da Administração Municipal, comunidade e servidores.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Adeilson Lustosa da Silva – Prefeito de Santa Terezinha – PE, solicitando prioridade ao pagamento do salario de dezembro de 2020 aos Servidores Públicos Ativos e Inativos.

O Poder Público necessariamente necessita preservar os limitados recursos disponíveis em seu orçamento para manter o custeio da máquina pública assim como realizar os investimentos necessários para toda a comunidade, além de garantir, no mínimo, a aplicação de recursos nos percentuais previstos pela Constituição Federal na Educação e na Saúde.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Adeilson Lustosa da Silva – Prefeito de Santa Terezinha – PE, solicitando Correção Salarial aos Servidores do Magistério – FUNDEB, para o exercício financeiro de 2021, em conformidade Lei complementar 173 de 27 maio do 2020, Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

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Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as Formalidades Regimentais, que seja encaminhado apelo ao Exmo. Governador do Estado, Sr.  Paulo Henrique Saraiva Câmara, extensivo ao Exmo. Secretário de Defesa Social, Sr.  Humberto Freire de Barros, extensivo ao Exmo. Comandante Geral da PMPE,  Cel. José Roberto de Santana, no sentido de viabilizar a intensificação do policiamento ostensivo no município de Santa Terezinha.

Atualmente, o município de Santa Terezinha carece de intensificação do policiamento ostensivo, visando aumentar a segurança dos moradores, provendo maior prevenção e repressão à práticas delituosas. Os órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco vêm exercendo um bom trabalho no combate à criminalidade. Com o intuito de continuar com o aumento da segurança da sociedade civil, justificamos nosso pleito, que busca o reforço do policiamento da cidade supracitada.

Desta INDICAÇÃO e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento: Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco; Humberto … Leia mais

O vereador Charles Lustosa (Podemos) de Santa Terezinha esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, de Tabira. O parlamentar falou sobre sua atuação na Câmara daquele município e disse que vem encontrando muitas dificuldades com a sua bancada da situação que é maioria, inclusive dos vários projetos de lei que já apresentou para apreciação dos seus edis, o vereador destacou dois, um deles fala sobre dar prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica no plano de habitação no município quando esse existir. Atualmente não há em Santa Terezinha.

Outro projeto defende que pessoas com a ficha suja, já depois de todos os trâmites na Justiça e condenadas em segundo grau transitado e julgado, não tenham espaço para exercer cargos públicos na administração municipal.

Mesmo diante da importância dos dois pleitos, estes e outros foram rejeitados na tribuna da Câmara. “Não há nenhuma discussão. Eles simplesmente dizem … Leia mais

A Secretaria de Educação do Município promove a primeira semana de inclusão, com o tema: Incluir é garantir o direito de pertencimento à educação.

Trazendo estudos com os professores, concurso de redação com a temática, oficina de libras, café de acolhimento às famílias das crianças especiais e finalizando com a palestra alusivas ao tema.

Educar e Incluir: Os caminhos da escola; Palestrante Lidiane Quirino.

Empatia: A maneira mais simples e efetiva de praticar a inclusão; Palestrante Leonardo Silva.

O evento contou com a presença do membro da Comissão Permanente da Câmara Municipal o Vereador Charles Lustosa dos Passos, representando o Presidente da Comissão o Vereador Junior Pereira.… Leia mais

A corrupção está profundamente arraigada na estrutura do Estado brasileiro em todos os níveis. Minando nossos recursos, fomentando a miséria da qual ela se alimenta, corroendo por dentro as instituições, destruindo a confiança da sociedade nos agentes públicos. O combate à corrupção é hoje a prioridade exigida pela sociedade e que deveria estar no centro de todas as ações de governo.

 Não há oposição entre combate à corrupção e combate à miséria. E primeiro lugar porque cada centavo desviado do Estado é um centavo que não contribuirá para a redução da miséria. Em segundo lugar porque um elemento essencial que mantém a máquina da corrupção funcionando é a existência de uma ampla parcela da população vivendo abaixo do nível de dignidade, desprovidos tanto de educação formal como de cultura cívica, o que os torna … Leia mais

Dois Projetos de Leis são reprovados na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Terezinha.

O Projeto de Lei de Nº 14/2021 que trata da comunicação visual dos veículos oficiais do Legislativo e Executivo, foi reprovado por 5×4, votando contra o Projeto os Vereadores André, Nodo, Manoel Grampão, Carlinho e Adalberto Junior.  Votaram a favor Charles, Junior, Fabinho e Neguinho.

Os Vereadores que se posicionamentos contrario a matéria se justificaram dizendo que não seria necessária a identificação de 100% da frota do município já que a maioria dos veículos já se encontrava identificada e seria uma despesa a mais para o município o que implica vicio de iniciativa conforte parecer jurídico da casa legislativa.

Já o posicionamento do propositor da matéria disse: De acordo com o MPC, os veículos que ainda não foram identificados deverão conter marca externa que permita facilmente o cidadão de Santa Terezinha reconhecer visualmente … Leia mais

O Vereador Charles Lustosa, Vice Prefeito Jaizinho e Dodô do Tigre, faz visitas as reformas da Escola Tobias Nunes na Vila do Tigre e no Hospital de Pequeno Porte – HPP na sede do município, esteve acompanhado de Socorro Nunes e Liraci Leite.

O Prefeito Adeilson Lustosa iniciou uma serie de reformas e construções na cidade, atendendo as prioridades da população e colocando em pratica sua proposta de campanha.

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O trabalho nobre dignifica o homem, o prazer aperfeiçoa a obra, a paixão dá sentido e o amor eterniza!