Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Adeilson Lustosa da Silva – Prefeito de Santa Terezinha – PE, solicitando Correção Salarial aos Servidores do Magistério – FUNDEB, para o exercício financeiro de 2021, em conformidade Lei complementar 173 de 27 maio do 2020, Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as Formalidades Regimentais, que seja encaminhado apelo ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, extensivo ao Exmo. Secretário de Defesa Social, Sr. Humberto Freire de Barros, extensivo ao Exmo. Comandante Geral da PMPE, Cel. José Roberto de Santana, no sentido de viabilizar a intensificação do policiamento ostensivo no município de Santa Terezinha.
Atualmente, o município de Santa Terezinha carece de intensificação do policiamento ostensivo, visando aumentar a segurança dos moradores, provendo maior prevenção e repressão à práticas delituosas. Os órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco vêm exercendo um bom trabalho no combate à criminalidade. Com o intuito de continuar com o aumento da segurança da sociedade civil, justificamos nosso pleito, que busca o reforço do policiamento da cidade supracitada.
Desta INDICAÇÃO e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento: Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco; Humberto … Leia mais
O vereador Charles Lustosa (Podemos) de Santa Terezinha esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, de Tabira. O parlamentar falou sobre sua atuação na Câmara daquele município e disse que vem encontrando muitas dificuldades com a sua bancada da situação que é maioria, inclusive dos vários projetos de lei que já apresentou para apreciação dos seus edis, o vereador destacou dois, um deles fala sobre dar prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica no plano de habitação no município quando esse existir. Atualmente não há em Santa Terezinha.
Outro projeto defende que pessoas com a ficha suja, já depois de todos os trâmites na Justiça e condenadas em segundo grau transitado e julgado, não tenham espaço para exercer cargos públicos na administração municipal.
Mesmo diante da importância dos dois pleitos, estes e outros foram rejeitados na tribuna da Câmara. “Não há nenhuma discussão. Eles simplesmente dizem … Leia mais
A Secretaria de Educação do Município promove a primeira semana de inclusão, com o tema: Incluir é garantir o direito de pertencimento à educação.
Trazendo estudos com os professores, concurso de redação com a temática, oficina de libras, café de acolhimento às famílias das crianças especiais e finalizando com a palestra alusivas ao tema.
Educar e Incluir: Os caminhos da escola; Palestrante Lidiane Quirino.
Empatia: A maneira mais simples e efetiva de praticar a inclusão; Palestrante Leonardo Silva.
O evento contou com a presença do membro da Comissão Permanente da Câmara Municipal o Vereador Charles Lustosa dos Passos, representando o Presidente da Comissão o Vereador Junior Pereira.… Leia mais
A corrupção está profundamente arraigada na estrutura do Estado brasileiro em todos os níveis. Minando nossos recursos, fomentando a miséria da qual ela se alimenta, corroendo por dentro as instituições, destruindo a confiança da sociedade nos agentes públicos. O combate à corrupção é hoje a prioridade exigida pela sociedade e que deveria estar no centro de todas as ações de governo.
Não há oposição entre combate à corrupção e combate à miséria. E primeiro lugar porque cada centavo desviado do Estado é um centavo que não contribuirá para a redução da miséria. Em segundo lugar porque um elemento essencial que mantém a máquina da corrupção funcionando é a existência de uma ampla parcela da população vivendo abaixo do nível de dignidade, desprovidos tanto de educação formal como de cultura cívica, o que os torna … Leia mais
Dois Projetos de Leis são reprovados na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Terezinha.
O Projeto de Lei de Nº 14/2021 que trata da comunicação visual dos veículos oficiais do Legislativo e Executivo, foi reprovado por 5×4, votando contra o Projeto os Vereadores André, Nodo, Manoel Grampão, Carlinho e Adalberto Junior. Votaram a favor Charles, Junior, Fabinho e Neguinho.
Os Vereadores que se posicionamentos contrario a matéria se justificaram dizendo que não seria necessária a identificação de 100% da frota do município já que a maioria dos veículos já se encontrava identificada e seria uma despesa a mais para o município o que implica vicio de iniciativa conforte parecer jurídico da casa legislativa.
Já o posicionamento do propositor da matéria disse: De acordo com o MPC, os veículos que ainda não foram identificados deverão conter marca externa que permita facilmente o cidadão de Santa Terezinha reconhecer visualmente … Leia mais
O Vereador Charles Lustosa, Vice Prefeito Jaizinho e Dodô do Tigre, faz visitas as reformas da Escola Tobias Nunes na Vila do Tigre e no Hospital de Pequeno Porte – HPP na sede do município, esteve acompanhado de Socorro Nunes e Liraci Leite.
O Prefeito Adeilson Lustosa iniciou uma serie de reformas e construções na cidade, atendendo as prioridades da população e colocando em pratica sua proposta de campanha.
O trabalho nobre dignifica o homem, o prazer aperfeiçoa a obra, a paixão dá sentido e o amor eterniza!
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, DA CÂMARA MUNICIPAL, EM VEÍCULOS PRÓPRIOS, CONTRATADOS OU A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei ora encaminhado dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficias da Administração Direta e Indireta do Município, pois como se sabe, a Constituição Federal enuncia que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público, por conta destes preceitos, que os entes federativos dispõem em sua legislação, normas e regramentos acerca da classificação, utilização, especificação, identificação e outras regras, acerca dos veículos oficiais.
Assim, todo o veículo pertencente à frota do patrimônio público municipal seja do Poder Executivo ou do … Leia mais
Projeto de Resolução n° 04/2021 que o homenageava o saudoso ex Vereador Evaldo Machado da Costa é REPROVADO na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, com votação por 4×3, veja como votou cada vereador: Nodo de Gregório, Carlinho Policial, Manoel Grampão e Neguinho de Danda, votaram contra e Charles Lustosa, André de Afonsim e Junior de Branco votaram a favor.
O presente Projeto de Lei traz uma justa homenagem ao ex vereador Evaldo Machado da Costa, legislatura 1989 a 1992, Vereador Constituinte Municipal, participante ativo do processo de elaboração de nossa Lei Orgânica, Promulgada em 04 de abril de 1990.
Em 29 de dezembro de 1992, por meio da Lei 069/1992, foi concedido Pensão Especial por esta casa de Leis ao ex vereador Evaldo Machado da Costa, por ficar comprovado o mesmo possuir doença incurável “doença de chagas”.
Evaldo Machado da Costa, Empresário no ramo do Sisal, uma … Leia mais
Assista, resumo da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE, 12.05.2021
Notório o crescimento de casos judiciais e policiais sobre a ocorrência de agressões sofridas pela mulher, por violência doméstica ou familiar, de vários modos, desde a física caracterizada por marcas visíveis no corpo, como as formas mais sutis de violência psicológica que provoca abalos significativos à estrutura emocional da mulher.
A violência doméstica contra a mulher é uma questão de saúde pública, pois, provoca sérios abalos nas esferas do desenvolvimento físico, cognitivo, social, moral, emocional ou afetivo. As áreas da assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação mostram-se imprescindíveis para resgatar e reabilitar a mulher que vive/viveu a situação de violência doméstica.
Um dos grandes problemas presentes nesses casos de violência se dá em razão de muitas mulheres serem dependentes de seus maridos/companheiros, não tendo condições de sair de casa para se distanciar de seu agressor, sem opções de morada segura.
Evidencia-se que muitas mulheres pelo … Leia mais