Recebemos em nosso Gabinete uma comissão de servidores municipais acompanhados da pessoa de Damião Nascimento, presidente do SINDISERVE-ST, para tratar do assunto relacionado a alteração da Lei 330/2009 que trata do RPPS do nosso município
Foi discutido os principais pontos da matéria, entre eles, o mais polêmico, que é a majoração do inativo a 14% de forma temporária. O tema é complexo, ao tempo que também é polêmico, quando se trata de majorar a quem não tem salário justo por anos, torna no mínimo imoral, o qual atribuímos a culpa ao fator da Previdência ser contribuição e social, quando é social todos somos solidários e não podemos fugir desta responsabilidade.
O caráter temporário da majoração se dar pela ingerência financeira na transferência dos recursos.
Por fim, após ouvir os servidores ativos e inativos, estaremos apresentando as emendas necessárias ao Projeto Complementar N° 002/2021.
Projeto de Lei Complementar N° 02/2021, derrubado o caráter de urgência pela Câmara Municipal no dia de hoje. A matéria tramita na casa na forma ordinária