LEI ORGÂNICA:
REGIMENTO INTERNO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
PROJETO DE LEI Nº 14/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO VISUAL EM VEÍCULOS OFICIAISBaixar
PROJETO DE LEI Nº 05/2022 VEDA NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA A PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/06 Baixar
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 CRIAÇÃO DO MANUAL INFORMATIVO DE PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICABaixar
PROJETO DE LEI Nº 11/2023 CONCEDE PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIOBaixar
PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DISCIPLINA O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVOBaixar
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021 DENOMINA PAVIMENTO SUPERIOR DA CÂMARA DE VEREADOR EVALDO MACHADO DA COSTABaixar
PROJETO DE RESOLUCAO Nº 05/2023 DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA COMUNIÇÃO VISUAL EM VEICULOS NO PODER LEGISLATIVOBaixar
EMENDAS:
EMENDA Nº 02/2021 MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 PREVIDÊNCIA MUNICIPALBaixar
EMENDA Nº 04/2021 MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOBaixar
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 119/2021 PRIORIDADE EM PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO AOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIALBaixar
REQUERIMENTOS:
MOÇÕES:
OFICIOS/INDICAÇÃO:
OFICÍO Nº 006/2021 REQUERER AO SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE RESULOÇÃO AO PLENARIO Baixar
OFICÍO Nº 013/2021 SOLICITAÇÃO AO PREFEITO DE INDICAÇÃO DE LIDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPALBaixar
OFICÍO Nº 014/2021 SOLICITAÇÃO AO PREFEITO DO ENVIO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIOBaixar
OFICÍO Nº 015/2021 SOLICITAÇÃO AO DEP. ESTADUAL FABRIZIO FERRAZ DE COLETES PARA GUARDA MUNIPALBaixar