Estiveram na tarde de hoje 28.12 na sede da COMPESA na cidade de Afogados da Ingazeira os vereadores Charles Lustosa, Júnior de Branco, Fabinho de Chico França, Cabelinho e Couro de Zuca Preta.
Os vereadores protocolaram um pedido de audiência pública junto a COMPESA, por meio de indicação aprovada na última sessão ordinária do dia 13.12 na Câmara Municipal.
Os vereadores foram recebido pelo Dr. Kaio Maracajá Diretor de Operações da COMPESA na oportunidade foi feito uma explanação da real situação do abastecimento da água de Santa Terezinha. O abastecimento de Santa Terezinha chega pelo ramal de Sertania a mais de três anos e o volume de água é satisfatório e a situação recorrente da falta água no sistema se dá por conta ainda do sistema emergencial implantado de forma provisória no município o que na oportunidade foi informado que se encontra no orçamento da união de 2024 para o DNOCS executar a conclusão do projeto no trecho do estado de PE onde inclui o trecho riacho do meio/Santa Terezinha.
O Dr. Kaio Maracajá ainda incluiu na pauta o pedido de incluir na audiência o convite do Diretor do DNOCS o Dr. Macus Rangel.
Charles Lustosa é presidente do Sindicato da Policial Civil da PB, Diretor Executivo da FEIPOL-NE, Diretor Executivo da COBRAPOL, onde teve no plenário do Senado Federal na tarde desta terça-feira a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis do Brasil um marco histórico para categoria que tramitava no Congresso Nacional a mais de 15 anos.
Durante os três dias em Brasília o Vereador Charles Lustosa visitou o gabinete da Senadora Tereza Leitão, Humberto Costa, os Deputados Federias Carlos Veras, Pedro Câmara, Felipe Carreiras, Hugo Mota e Murilo Galdino.
Foi apresentado investimentos para município bem como os convênios vias Mistérios das Cidades, Integração Nacional, Cidadania e desenvolvendo humano, etc. diversos caminhos possíveis de chegar ações no município um dos programas sócias que chama atenção neste momento é minha casa minha rural que inicia em 2024.
Podemos adiantar que os investimentos comprometidos até o momentos em parceria com prefeito Delson Lustosa os Senadores e Deputados e os quais estamos contribuindo para chegar cada vez mais ações no município já chegam próximo do orçamento anual do município, investimentos com um aporte nunca visto em nosso município, tudo isso em uma única gestão.
Retornamos com o compromisso do dever comprido e a felicidade de poder levar boas notícias de uma viagem produtiva com a entrega de resultado no mandato representativo de responsabilidade e ética.
Na tarde deste sábado dia 21 de outubro as 16:00hs o Deputado Federal Carlos Veras acompanhado da comitiva de vereadores Charles Lustosa, Junior de Branco, Fabio Lucena e Cabelinho, representando o Prefeito Delson Lustosa esteve presente o vice prefeito Dada de Adeval, os Secretarios: Dimas Pereira, Janse Caitano, Delmo Lustosa e o Diretor da Ascom Carlos Eduardo, o Sindicato Rural de Santa Terezinha, o Conselho Comunitário de Agricultura, e os Presidente de diversas Associações Rurais. Abrilhantando o evento contamos com a ilustre presença do Poeta compositor terezinhese Delmiro Barros e com a apresentação da banda marcial de Santa Terezinha comandada pelo maestro Joselito Rocha.
RUA FEBRONIA PAZ DE LIRA, VILA DO TIGRE – SANTA TEREZINHA – PE
PL 587/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES LUSTOSA DOS PASSOS
A pavimentação da Rua Febronia Paz de Lira era uma reinvindicação antiga da população e dos alunos da Escola Tobias Nunes, dos pais e educadores da Escola onde atende mais de 200 alunos por dia o qual nos dias de chuvas a dificuldade que todos tinham para ter acesso a escola pelo lamaçal era enorme. As tratativas com o Deputado Carlos Veras para pavimentação desta rua iniciou em 2019 ainda no primeiro mandato do Deputado em visita ao seu gabinete em Brasília com o ex vereador Dodô do Tigre, com Presidente à época do Sindicato Rural de Santa Terezinha Antônio Cesar e do atual vereador Charles Lustosa, onde foram contemplados com uma Emenda no aporte de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para construção de pavimentação em paralepípedo na Vila do Tigre no Sítio Felipe. Obra executada pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha na gestão do Prefeito Adeilson Lustosa – Delson Lustosa.
O Deputado Carlos Veras em sua fala reafirma o compromisso de continuar trabalhando por Santa Terezinha como tem feito desde do tempo do projeto Dom Helder Câmara em parceria com Prefeito Delson Lustosa, o vereador Charles Lustosa o Presidente do Sindicato Evanilson e reconhecimento a população de Santa Terezinha, anunciou a chegada de mais um investimento de uma quadra multe uso para comunidade da Lagoa de Misael com investimento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) custeada pela CODEVASP e em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha que fez a doação do Terreno e ficará sob sua administração e terá acompanhamento das obras os parceiros Charles Lustosa e Evanilson, bem como o envio de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais) para manutenção e custeio para saúde no mês de outubro deste ano, agradeceu ainda a presença de todos os vereadores Junior, Fabinho e Cabelinho e ao vice prefeito Dada de Adeval extensivo ao Prefeito Delson Lustosa.
O Projeto de Lei ora encaminhado dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficias da Câmara Municipal, pois como se sabe, a Constituição Federal enuncia que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público, por conta destes preceitos, que os entes federativos dispõem em sua legislação, normas e regramentos acerca da classificação, utilização, especificação, identificação e outras regras, acerca dos veículos oficiais.
Assim, todo o veículo pertencente à frota do patrimônio público municipal do Poder Legislativo, obrigatoriamente deve ser identificado com o Brasão do Legislativo Municipal.
Entre outras recomendações, a Recomendação Administrativa do MP também solicitava que, “em observância ao princípio da publicidade”, todos os veículos da frota municipal fossem plotados com adesivos “em tamanho e letras que permitam sua fácil leitura, em ambos os lados, devendo constar do adesivo o nome do órgão ao qual este [veículo] está vinculado (Secretaria, Departamento etc.), além da expressão ‘uso exclusivo em serviço’”. “Ressalva-se que é vedada a inclusão de informações que possam caracterizar promoção pessoal do agente político ou de seu partido político, nos termos do artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal”.
A violência doméstica contra a mulher é uma questão de saúde pública, pois, provoca sérios abalos nas esferas do desenvolvimento físico, cognitivo, social, moral, emocional ou afetivo. As áreas da assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação mostram-se imprescindíveis para resgatar e reabilitar a mulher que vive/viveu a situação de violência doméstica.
Um dos grandes problemas presentes nesses casos de violência se dá em razão de muitas mulheres serem dependentes de seus maridos/companheiros, não tendo condições de sair de casa para se distanciar de seu agressor, sem opções de morada segura.
Evidencia-se que muitas mulheres pelo fato de possuírem prole, silenciam-se nos maus tratos em favor dos seus filhos pela “falsa segurança” de um teto que reflete a sua dependência financeira do agressor, dando a triste circuito de submissão por um relacionamento marcado pela violência, seja física, sexual moral ou psicológica. Dados promovidos pelo Centro Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado “Um Lugar no Mundo”, aponta o problema da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia. Nesses países, constata-se “a falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores”. “A dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta”, diz o estudo. Segundo o Cohre, a falta de solução para o problema da moradia pode ser determinante para que elas decidam continuar ou não uma relação violenta.
A presente proposição possui o objetivo de viabilizar outros meios de participação direta dos cidadãos nas atividades da Casa, no caso manifestando sua opinião sobre proposituras em trâmite, o que fortalece a aproximação da sociedade com a Câmara Municipal.
Independente do assunto ser polêmico ou não, é preciso reconhecer que há assuntos que merecem ser objeto do debate público pela sociedade além das audiências públicas já existente para essa finalidade.
Assim, a importância de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa.
A proposição cria a consulta popular nos moldes existente do Senado Federal, porém as indicações das consultas das proposições são realizadas por requerimento a mesa da Câmara Municipal, na ordem alfabética, uma pesquisa por mês por representação partidária. Salienta que as decisões da enquete não vinculam nenhuma atividade legislativa. No mais, para segurança e lisura da manifestação dos cidadãos, faz-se necessário existir um cadastro simples prévio de informações úteis para identificar a participação na consulta.
Dotado de relativa autonomia, os Municípios se limitam para dispor sobre sua própria organização, não existindo plenitude legislativa em determinadas matérias, prerrogativa só conferida ao poder constituinte originário. Como consectário, por simetria, impõe-se a observância, pelos entes federados inferiores, dos princípios e das regras gerais de organização adotados pela União, neste campo insere-se o envio de propostas legislativas do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
É cediço que o princípio da simetria no que tange às regras do processo legislativo federal se aplica ao processo legislativo municipal, de tal forma que a legislação municipal que tratem sobre do processo legislativo para elaboração, redação, alteração e consolidação das normas objeto da Constituição Federal (Art. 59) e demais normas infraconstitucionais federais sejam espelhos das leis infra legais municipais.
Logo, o eixo central é a Constituição Federal, portanto, as Leis Orgânicas Municipais devem se estruturar em conformidade com a Federal e a Estadual. O STF já se manifestou no sentido de que o modelo do processo legislativo federal deve ser seguido nos Estados e nos Municípios, pois à luz do princípio da simetria são regras constitucionais de repetição obrigatória. E, na concretização desse princípio da repetição obrigatória, a Constituição Federal previu matérias cuja iniciativa legislativa reservou expressamente aos Municípios, senão vejamos:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
Com efeito, o projeto de lei em questão, dispõe sobre matéria legislativa, o que não viola o padrão constitucional vigente, por tratar-se de matéria de interesse local e não privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Nesse sentido o presente projeto de lei vem suprir lacuna constitucional no Município ao dispor sobre o envio de propostas legislativas pelo Prefeito, pois sem critério, acaba confundindo os Vereadores sem saber ao certo o alcance e o impacto de avaliação se a propostas que forem apresentadas não contiverem os estudos relacionados aos pareceres de mérito e jurídico.
Ademais, não se admite a opacidade dos atos normativos, tampouco as proposições legislativas, citando a Lei de Acesso à Informação, em seu:
Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
I – orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
II – informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
III – informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
V – informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
De tal sorte, não há qualquer dúvida de que o projeto de lei em tela está dentro do âmbito legiferante de autonomia municipal, na esfera do seu peculiar interesse, e, portanto, do permissivo constitucional insculpido no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que autoriza os entes municipais a legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber que, neste caso, vem modernizar a tramitação legislativa com a transparência de se colocar ao público todas as propostas de atos normativas e normas jurídicas.
A Secretaria Municipal de Saúde tem como objetivo atender as demandas da Atenção Básica, A proposta visa qualificar os serviços Estratégia Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal com as aquisições de equipamentos e matérias permanentes PARA ATENDER A UNIDADE DE Saúde de Santa Terezinha, tem como proposta o atendimento de qualidade nas áreas mais distantes da sede do município com isso estaremos aprimorando os serviços de atenção básica em nosso municípios sabendo que a Estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Primária no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. É reconhecida pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Primária, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos, além de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, propiciando uma importante relação custo efetividade.
A Equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família representa a possibilidade de criar um espaço de práticas e relações a serem construídas para a reorientação do processo de trabalho e para a própria atuação da saúde bucal no âmbito dos serviços de saúde.
Dessa forma, o cuidado em saúde bucal passa a exigir a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da gestão dos serviços para dar resposta às demandas da população e ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde, por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial.
O processo de trabalho das eSB fundamenta-se nos princípios da universalidade, equidade, integralidade da atenção, trabalho em equipe e interdisciplinar, foco de atuação centrado no território-família-comunidade, humanização da atenção, responsabilização e vínculo.
A Unidade Odontológica Móvel (UOM) – objetivo de ofertar serviços odontológicos para populações de locais que apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, localizados predominantemente nas áreas rurais, que será de uso exclusivo dos profissionais das equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família e serve de apoio para o desenvolvimento das ações e atividades das equipes.
A Equipe de Saúde Bucal atenderá na UOM, seguindo os princípios e diretrizes definidos pela Política Nacional de Saúde Bucal, atuando para garantir as ações de promoção e prevenção e o atendimento básico às populações rurais, com isso aumentaremos a cobertura de saúde bucal para 100% de cobertura. A AQUISIÇÃO DE VEICULOS adaptados para atendimento será um grande avanço na saúde pública local onde também apresentamos a proposta de aquisição de veículo para transporte das equipes de saúde na APS – Atenção Primaria de Saúde.
Apresentando está reprogramação CONSIDERANDO O ART. 8º da Portaria GM/MS nº 2.1351 de 2013, que trata do planejamento regional integrado; CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CIT Nº. 22, de 27 de julho de 2017, Dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013 A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve: Art. 1º As propostas de projeto para aquisição de equipamentos e materiais permanentes deverão ser apresentadas ao Ministério da Saúde nos termos da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013. Art. 2º A solicitação de aporte de recursos da União deve fundamentar-se em ação prevista em plano de saúde e programação anual destinada à estruturação de unidade de atenção básica ou especializada. Art. 3º No caso de frustração do diagnóstico de necessidade que ensejou a definição de um ou mais equipamentos inicialmente aprovados pelo Ministério da Saúde, o ente beneficiário poderá utilizar os recursos disponíveis para aquisição de equipamento ou material permanente mais adequado à necessidade atual, observando as seguintes condições: I – O equipamento ou material permanente deverá constar na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes – RENEM; II – Registrar no processo de aquisição os fundamentos normativos e a motivação que ensejaram a alteração dos equipamentos e materiais permanentes inicialmente aprovados pelo Ministério da Saúde; III – É vedada a alteração destinada à aquisição de equipamentos com alocação condicionada a parâmetros populacionais e/ou de produção; e/ou associado a serviços de alta complexidade que requerem habilitação prévia do MS, e/ou exigem condições especiais para funcionamento com insumos radioativos, a saber: equipamentos para TRS, mamógrafo, tomógrafo, ressonância magnética, equipamento para medicina nuclear (gama câmara, gama probe, PET CT), equipamentos para radioterapia e outros equipamentos que vierem a ter estabelecido critérios para a alocação. Art. 4º A alteração dos itens constantes na proposta habilitada não requer autorização prévia do Ministério da Saúde, devendo o ente executar dentro do prazo estabelecido pelo Art. 12 § 4º da Portaria GM/MS GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013, bem como observando a comprovação da execução no Relatório Anual de Gestão (RAG). Parágrafo primeiro: Deverá ser atualizado no SCNES o estabelecimento ou unidade de saúde no qual os equipamentos e materiais permanentes foram alocados. Art. 5º Nos termos do § 4º do Art. 13 da Portaria GM/MS 3.134 de 2013, a unidade beneficiada poderá ser alterada por meio de ato administrativo do Fundo de Saúde beneficiário em que conste a fundamentação normativa e a motivação da alteração, desde que mantido o mesmo componente estratégico e nível de atenção. Art. 6º O gestor de saúde estadual, do Distrito Federal ou municipal encaminhará a alteração dos itens aprovados ou da unidade beneficiada para conhecimento à Comissão Inter gestores Regional (CIR), à Comissão Inter gestores Bipartite (CIB) ou ao Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF). Art. 7º. É vedada a substituição de itens ou de CNES fundamentada na insuficiência de recursos para a sua aquisição tendo em vista o disposto no Art. 13 § 7º da Portaria 3.134 GM/MS, de 17 dezembro de 2013. Art. 8º Os gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal deverão cumprir os prazos estabelecidos Art. 12 § 4º e Art. 18 da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013, sendo que a alteração orientada por esta Resolução não implica em suspensão ou prorrogação destes prazos. Considerando a Portaria nº 163, de 30 de janeiro de 2020 estabelece o prazo para execução dos recursos financeiros repassados a partir de 18 de dezembro de 2013 para aquisição de equipamentos.
Transmissão via youtube PRÊMIO EXCELÊNCIA VEREADOR CHARLES LUSTOSA
No último sábado, dia 26, uma cerimônia de premiação marcante ocorreu no requintado Kabbanas Recepções, situado em Afogados da Ingazeira. O evento celebrava a entrega dos cobiçados troféus aos vencedores do Prêmio Excelência MV4. A apresentação ficou a cargo do blogueiro e radialista Nill Junior.
O Prêmio Excelência, elaborado com base em uma pesquisa online conduzida pela Agência MV4, teve como objetivo reconhecer os principais expoentes das esferas administrativa e política nas regiões do Pajeú e Moxotó.
Este ano, a região do Moxotó entrou pela primeira vez na pesquisa. A avaliação, referente ao ano de 2022, envolveu prefeitos, vice-prefeitos, deputados, vereadores, secretários municipais e presidentes de câmaras, cujo desempenho foi avaliado por internautas através do site da Folha do Pajeú. A pesquisa contabilizou um impressionante total de mais de 28 mil votos em todas as categorias.
Conforme as normas do prêmio, os três mais votados em cada categoria foram agraciados com os cobiçados troféus.
O evento foi marcado por uma presença distinta, com figuras proeminentes da política de toda a região, além de parlamentares e profissionais liberais. Houve, ainda, homenagens a destacados nomes da imprensa regional, do governo e a líderes, incluindo os Blog’s do Finfa, Blog Ponto de Vista, Marcello Patriota, blog do Nill Jr, blog do Itamar França, blog do Mario Martins, Ilma Valério, Almir Cirilo (Secretário de Recursos Hídricos), Artur Coutinho (Secretário Executivo de Recursos Hídricos) e Igor Galindo (Diretor da Compesa Sertão).
A representação política abrangente de toda a região foi notável, com especial destaque para os prefeitos e gestores mais aclamados: Márcia Conrado (Serra Talhada), Wellington Maciel (Arcoverde), Sandrinho Palmeira (Afogados), Adelmo Moura (Itapetim), Gilson Bento (Brejinho) e Nicinha Melo (Tabira).
Também merece menção a participação ativa dos Deputados Federais Fernando Monteiro e Carlos Veras, juntamente com o Deputado Estadual João Paulo Costa.
Da cidade de Santa Terezinha os Vereadores Charles Lustosa e Carlos Alexandre.
O vereador Charles Lustosa recebe os amigos e familiares na 22º edição do João Pedro de Santa Terezinha.
Na oportunidade das festividades e em visita a festa o Deputado Federal Carlos Veras – PT, reafirmou o compromisso com o vereador Charles Lustosa contemplando o município com duas emendas parlamentares para este ano uma contemplando a saúde e outra para infraestrutura do município.
Foram três dias de festas com muita alegria e participação de diversas atrações musicais entre elas
TANTA E BANDA, ZEZITO SANFONEIRO, ZE RIBEIRO, OXENTE ME NOTE, PAJEÚ EM FÚRIA, BOBY LIRA, CICERO TOBIAS, TONY SANTOS, CARLINHOS E IZABEL, SEVERIO BENIGNA, EDMILSON E TRIO FORRO PECADO, RAIMUNDINHO E BANDA, GERALDO E AS MENINAS, DEDORAH E NATALY, DANIEL DINIZ, PENINHA E BANDA, GILDO MORAIS, MARIA RITA, NETO DOS TECLADOS, DAMIÃO SILVA E BANDA, NÓS NO PÉ DE SERRA, CICERO DE SOUZA E BANDA, ODAIR E FORROZÃO RAIOS, LUCIANO SAFADÃO, LUCIANO MORENO, FORRO DO NOSSO JEITO, SEU MARQUINHOS, DELMIRO BARROS, LUAN ESTILIZADO, WALLAS ARRAIS, GERALDINHO LINS e TATY GIRL.
Breve fala sobre os fatos que aconteceram na Câmara Municipal nos últimos dias e mais uma vez contribuímos com a administração do legislativo no seu papel fundamental de representar os pares e gerir os recursos públicos da Câmara Municipal com transparência e em sincronia com o regimento interno da casa em seu artigo 31 inciso XVIII e TCE-PE.
“A humildade exprime uma das raras certezas de que estou certo: a de que ninguém é superior a ninguém. Autor: Paulo Freire
O prefeito Delson Lustosa o Vice Prefeito Dada de Adeval em visita à Brasília na última semana conseguiu junto com Deputado Federal Carlos Veras a liberação da emenda parlamentar tipo especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O Dep. Carlos Veras garantiu a destinação da emenda para o município de Santa Terezinha ainda no ano de 2021, durante visitas a seu gabinete em Brasília o vereador Charles Lustosa, o ex-vereador Dodô do Tigre e o presidente do sindicato rural a época Antônio Cesar, empenharam uma emenda para o orçamento de 2022 que só foi liberada agora em 2023 por questões da política nacional, tendo a sua destinação para construção de pavimentação na Rua Febronia Paz de Lira na Vila do Tigre (rua a ser denominada) e parte dos recursos para pavimentação na comunidade do Sítio Felipe.
O prefeito Delson Lustosa, informa que o próximo passo é iniciar o processo de licitação na prefeitura para dar inicio a execução dos serviços de pavimentação o mais rápido possível.
Como cidadão e político, devemos cobrar de todos mandatários votados em nosso município a contribuírem para o desenvolvimento de nossa cidade, porque é somando um pouco de cada um que fazemos uma Santa Terezinha melhor, falou o vereador Charles Lustosa.
Na tarde desta última quarta feira 29 de março, os vereadores Charles Lustosa, Carlos Alexandre, Fabio Lucena e Junior Pereira, tiveram uma agenda de visitas pela cidade onde visitaram a construção da Escola Padrão de 12 salas de aulas financiada pelo FNDE a escola fica localizada no Parque Jaqueira, uma obra orçada em mais de quatro milhões de reais.
Durante as visitas os vereadores estiveram na Rua José Luiz da Silva que esta sendo pavimenta em paralelepípedo, a gestão do prefeito do Delson Lustosa já executou pavimentação em várias ruas da cidade, na Vila do Tigre o que em breve estará executando a Emenda do Dep. federal Carlos Veras no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em pavimentação na Vila do Tigre e Sítio Felipe.
Em seguida os vereadores estiveram na Unidade Mista de Santa Terezinha – HPP, que está passando por uma grande reforma estrutural, mais uma vez a gestão Delson Lustosa não está medindo esforços, está investindo pesado na saúde municipal com recursos próprio, está reformando e ampliando toda unidade mista de saúde que atenderá ainda melhor o cidadão terezinhense, que contará com uma área clínica e uma área de emergência, bem como irá construir uma sala de Raio-X, o prefeito Delson Lustosa se comprometeu em colocar em funcionamento juntamente com a destinação das Emendas Impositivas dos colegas vereadores de nossa cidade esta demanda vai se tornar realidade, o equipamento foi adquirido pela gestão passada e que tem um alto custo de instalação e funcionamento.
Continuando as visitas os vereadores estiveram no Posto de Saúde Miguel Nunes onde esta funcionando de forma provisória a unidade mista de saúde em conversa com diretora Liraci Lira a mesma relatou as dificuldades em adaptar o espaço, mas esta atendendo a população com a maior prontidão possível para prestar o melhor serviço de saúde que a população de Santa Terezinha precisa, falou o quanto está feliz com realização da reforma e ampliação da unidade mista de saúde e agradeceu a todos que fazem a gestão Delson Lustosa por ser um time de excelência.
Dando continuidade as visitas os vereadores estiveram na Escola Municipal José Paulino de Siqueira onde foram recebidos pelo diretor Anderson Araújo, mais conhecido por professor Dan e funcionários, o diretor apresentou as principais demandas da escola para o ano letivo de 2023 na área estrutural, didática e administrativa, a secretaria de educação está atenta as demandas da educação do município como um todo e a visitas dos vereadores vem somar nos esforços em busca de mais conquista para rede de ensino do município.
Por fim os vereadores, a convite, estiram em loco na quadra esportiva Orlando Batista dos Passos localizada na Rua Walfredo Paulino de Siqueira, para ouvir os esportistas que utilizam a quadra, onde os mesmos pediram aos vereadores que levassem até o prefeito o pedido de reforma na quadra nas instalações elétrica “refletores” “banheiro”, “alambrado”, “material esportivo” etc.
A quadra Orlando Batista dos Passos é a mais antiga do nosso município construída na gestão do prefeito Adeval Ferreira de Andrade e recebeu a sua cobertura na gestão do prefeito João Batista Martins, esta quadra é mais tradicional e a principal de nossa cidade, merecendo assim uma atenção especial da gestão pública pelo fator histórico e social que a mesma traz a juventude terezinhense.
Os vereadores se comprometeram levar todas as demandas dos atletas até o executivo para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.
As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, as quais tem os vereadores Charles Lustosa e Júnior de Branco como presidentes, estarão promovendo uma Audiência Pública nesta quarta-feira, 1ª de março às 15H:30min, na Câmara de Santa Terezinha.
Arrimado no que preconiza o Artigo 31, § 2º, inciso II da Lei Orgânica Municipal, será tratado a análise do Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2022 de autoria do vereador Adalberto JR (Drº Júnior), que proíbe à comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território do município Terezinhense.
Nas justificativas Drº Júnior defende o projeto para proteger os animais, os idosos, as pessoas com deficiência e os autistas.
No congresso nacional, Câmara Federal, o vereador esteve no gabinete do Dep. Carlos Veras apresentando as demandas do município voltadas para agricultura familiar e destinação de emendas parlamentares bem como pontuando temas relacionados à aposentadoria do servidor público com paridade e integralidade, piso nacional da enfermagem, professores, ACE e ACS, segurança pública, psicologia e assistência social.
No Senado Federal o vereador visitou a senadora Tereza Leitão a mesma agradeceu a recepção que teve em Santa Terezinha na passagem durante a companha eleitoral, ratificou o compromisso em defender os diretos dos professores e ressaltou que em breve retornará a Santa Terezinha para levar ações de seu mandato para o município principalmente ouvindo as necessidades locais.
Na oportunidade o vereador Charles Lustosa, presidente do SINDAOPCPB e diretor executivo da COBRAPOL juntamente com os demais presidentes dos sindicatos da polícia civil de todo país, participaram de uma agenda intensa na câmara federal para deliberar junto aos deputados e deputadas federais sobre a Lei Orgânica Nacional da polícia civil.
Por fim, foi feito uma visita de cortesia ao Dep. Federal Eriberto Medeiros amigo particular do Dep. Estadual Fabrizio Ferraz.
NOSSO MUNICÍPIO CUIDANDO DA PRIMEIRA INFÂNCIA: GARANTINDO DIREITOS E FORTALECENDO VÍNCULOS.
Semana do Bebê
Os cuidados integrais com a saúde, educação e proteção das crianças nos primeiros anos de vida são essenciais para garantir seu desenvolvimento pleno. Por isso, a primeira infância deve ser prioridade na agenda dos municípios
A Semana do Bebê é uma das principais estratégias de mobilização social pela primeira infância mais bem-sucedidas do Brasil. Seu principal objetivo é assegurar a atenção adequada a crianças de até 6 anos de idade, tornando o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade na agenda dos municípios brasileiros.
A cada edição, ocorrem discussões intersetoriais sobre temas como mortalidade infantil, aleitamento materno, nutrição, parentalidade, gravidez na adolescência, educação infantil de qualidade, formação de vínculo e estimulação do bebê, por meio da diversas atividades como palestras, oficinas, atividades lúdicas e culturais.
A ideia é que todos participem: governo, ONGs, setor privado, escolas e, claro, as próprias famílias, são mobilizados para oferecer mais qualidade de vida às crianças durante a primeira infância.
A primeira Semana do Bebê foi realizada no ano 2000, em Canela, Rio Grande do Sul e em 2008 em nosso município. Em 2010, o UNICEF sistematizou a iniciativa e passou a disseminar a Semana do Bebê em todo o Brasil. E, desde 2013, a Semana do Bebê também faz parte das ações estratégicas de participação social e primeira infância do Selo UNICEF, outra iniciativa do UNICEF para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no Semiárido e na Amazônia Legal Brasileira.
Nos últimos anos, essa ação também ajudou na formação de novos profissionais das redes de saúde e educação e contribuiu para a melhora no acompanhamento integral e multidisciplinar de crianças e gestantes, no aumento da oferta de consultas de pré-natal, no aumento da oferta de vagas em creches e pré-escolas, diminuição da gravidez na adolescência e na aumento dos municípios participantes que elaboraram seus Planos Municipais pela Primeira Infância. Ainda que a melhoria dos indicadores seja fruto de uma combinação de fatores, uma coisa é certa: a mobilização social, as políticas públicas e a transformação de práticas para a primeira infância são os maiores legados da Semana do Bebê.
O evento tem total apoio do Prefeito Delson Lustosa e do Vereador Charles Lustosa com membro Inter setorial do município do SELO UNICEF.
O projeto é do vereador Charles Lustosa e do deputado federal Carlos Veras.
Começou a fase da obra de expansão da rede que vai levar água tratada até áreas rurais de Santa Terezinha, às margens da PE 285. O serviço é uma obra de parceria que da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha celebrou com a Compesa, e irá beneficiar dezenas de famílias que esperam a tanto tempo por água encanada, e tratada na sede do município.
O projeto é do vereador Charles Lustosa, que conseguiu através do deputado federal Carlos Veras a expansão da rede de água, que deverá seguir até a comunidade da Baixa de Favas, atendendo o projeto por etapas, mas com apoio e ajuda do município.
Segundo o vereador Charles Lustosa em contato feito pelo Blog, o prefeito Delson Lustosa disponibilizou a mão de obra, com escavação feita por servidores municipais, sendo que a Compesa ficou responsável pela encanação e fornecimento de água.
Foi feito um projeto para encanamento de quatro (04) setores. Serão cerca de 1.900 metros de extensão de rede com água tratada. Várias residências desses setores já recebem água via tubulação da Compesa, mas a água não é tratada (água bruta), conseguida no tempo em que o governador Eduardo Campos lançou o Programa “Água para Todos”.
O projeto atual garante o abastecimento para as famílias com água tratada, relógio individual para cada residência, ou seja, as famílias que hoje recebem água bruta, passaram a ser atendidas com água tratada pela Compesa e os que não recebiam, passaram a ter o benefício em suas casas.
Na manhã desta segunda-feira, o município já enviou trabalhadores para o setor, os quais começaram os serviços de escavação para implantação da tubulação.
