Entrega de pedido de apoio ao PL 1214/2019 ao Deputado Federal Carlos PT/PE e protocolo de Moção de Apoio ao projeto na Câmara Municipal de Santa Terezinha, atendendo a demanda da categoria no âmbito municipal e federal.
O Vereador que no presente subscreve, com assento nesta egrégia casa de Leis vem através desta, após o ouvir o plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente Moção de Apoio aos profissionais da psicologia, referente ao PL 1214/2019 – PARA FIXAR A DURAÇÃO DO TRABALHO DO PSICÓLOGO EM ATÉ TRINTA HORAS SEMANAIS, projeto de autoria das Dep. Fed. Erika Kokay – PT/DF, Natália Bonavides – PT/RN.
MENSAGEM:
O presente apoio tem o objetivo de Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que “Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
A fixação para a carga horária laboral dos psicólogos é de indiscutível relevância e assegura a saúde física e mental da categoria, que atua em meio a uma complexidade de situações emocionais que demandam preparo e um exímio condicionamento do profissional. Ademais é necessário destacar que outras profissões da área da saúde, como Serviço Social e Fisioterapia já conquistaram esse direito. Leis Estaduais e Municipais já regulamentam a carga laboral dos Psicólogos.
Conheça a Tramitação no Congresso na integra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193342
SEGUE AQUIVO ANEXO.