Estado de Pernambuco Governo do Município Prefeitura de Santa Terezinha Gabinete do Prefeito
Mensagem do Chefe do Poder Executivo IV”- 012/2021.
Santa Terezinha (PE), em 16 de abril do ano de 2021.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, e demais Parlamentares Locais,
Sirvo-me do presente expediente oficiai de comunicação entre os Poderes constitucionais do Município para, ao externar a honra em cumprimenta-los, comunicar a este Parlamento a SANÇÃO da Lei Municipal de N. 532/2021, ‘EMENTA: Autoriza a aplicação de efeitos financeiros retroativos concernentes ao reajuste de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em atividade no Município de Santa Terezinha-PE e outras providências”.
Cordialmente,
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA PREFEITO
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